Boletim de Conjuntura nº 55

BOLETIM DE CONJUNTURA Nº 55

Dezembro de 2016

APRESENTAÇÃO

Este boletim possibilita uma visada panorâmica da Economia Brasileira atual, especialmente sobre os turbulentos últimos seis meses, período peculiar que enseja uma ruptura da ordem política no país bem como a ascensão de uma nova composição de forças políticas na condução do Estado brasileiro. Sem a chancela do voto, tal composição vem instaurando um forte aprofundamento da agenda Neoliberal no Brasil. Os componentes dessa agenda de retrocessos, do ponto de vista dos trabalhadores, têm sido apresentados como um remédio amargo, mas necessário para solucionar o que tais forças identificaram como sendo os descaminhos dos governos petistas. O diagnóstico simplificador que embasa essa agenda foi apresentado à exaustão pelo governo, pelos parlamentares que defendem tais posições e pela mídia. Ele reputa ao Estado e ao desequilíbrio das contas públicas a responsabilidade central na explicação do quadro recessivo e inflacionário no país.     

Como solução para a crise fiscal em curso o governo apresenta, numa roupagem de moralização e de gestão responsável das contas públicas, a mãe de todas as reformas: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55). Esta de fato visa promover o que nenhum governo pós Constituição de 1988 ousou fazer de forma plena: submeter indiretamente os gastos obrigatórios em Educação e em Saúde a um processo de desvinculação de receitas. Ao estabelecer um teto de gastos reais por 20 anos, num contexto previsível de crescimento real das despesas com previdência – mesmo se posteriormente for aprovada uma reforma que reduza direitos – subordina-se de forma cabal o orçamento federal à garantia de pagamento de juros da dívida. Por outro lado, instaura-se no plano das despesas primárias uma disputa darwiniana por recursos entre poderes e particularmente internas ao Executivo, principal espaço de políticas públicas. Os vencedores dessa disputa já se sabe quem serão: os grupos de interesse com peso político consagrado no seio do governo que está no poder e do Congresso.

Sendo aprovada a PEC do teto os próprios defensores da proposta sinalizam que haverá uma pressão continuada para reformas adicionais, a principal delas sendo a da previdência. Isto porque de fato a PEC 55 visa instaurar uma mudança radical no papel do Estado no país cujos desdobramentos já se pode antecipar: a desoneração do governo federal de várias funções que atualmente lhe correspondem e o sistemático corte de gastos em áreas sociais e nos investimentos públicos. Com isso abrem-se novos espaços para processos de privatização e de ampliação das chamadas parcerias com o setor privado, de forma coerente com o modelo Neoliberal. Daí o caráter realmente estratégico para o governo da PEC 55. 

Se para o longo prazo o governo busca alterar de forma significativa o cenário da intervenção do Estado no Brasil, no curto prazo tem mantido uma política econômica de inação, conforme entende Fabrício de Oliveira em sua abordagem desse aspecto feita no item que se segue. As medidas tomadas dão sinais confusos do que o governo pretende empreender. No campo fiscal, por exemplo, o governo efetuou cortes lineares de gastos no custeio e investimento, especialmente das áreas sociais. Por outro lado, o Executivo procurou blindar-se de problemas obtendo o aval do congresso para ampliar o percentual de créditos suplementares sem aprovação do legislativo; também estabeleceu uma meta fiscal frouxa, capaz de absorver a previsível queda da arrecadação bem como uma ampliação seletiva de gastos nas frentes que favorecem aos seus aliados. Aí estão incluídos os maiores custos trazidos pela renegociação das dívidas estaduais, a sustentação das desonerações fiscais ao empresariado e o compromisso de não tributá-los mais, além dos reajustes a segmentos específicos do funcionalismo federal, dentre outros.

Contando com ampla maioria nas votações na Câmara e no Senado o governo tem pressa para mostrar resultados às bases de apoio que chancelaram o impeachment. Mas a relativa independência da atuação dos promotores da Lava Jato, mirando alguns flancos nos quadros dos partidos da base do governo e do executivo federal, além do embate da presidência do Senado com o STF, trazem incerteza a própria sustentação de Temer no poder. Sua queda, todavia, por sim só não teria o condão de reverter a agenda regressiva cuja implantação lhe coube liderar.

Não obstante a pressa do governo e de seus aliados, mesmo havendo uma melhora no estado de ânimo do empresariado a economia está longe de apresentar sinais de recuperação. Os impactos da Lava Jato também continuam atuando negativamente sobre o investimento global da economia, pelo fato de ser incapaz de separar as empresas envolvidas em escândalos de seus gestores, promovendo mais o desmonte das mesmas do que a punição dos corruptos nelas atuantes.

Efetivamente, não há nenhum fator que se vislumbre ser capaz de puxar o crescimento da economia brasileira no momento: investimento com forte retração, consumo deprimido, gastos públicos submetidos a cortes e superavit comercial promovido mais pela queda de importações do que por aumento de exportações. Com o PIB em queda desde 2014, a retração no primeiro semestre deste ano chegou a 4,6% e o desemprego assombrou a casa dos 12%.

E, a despeito dessa forte recessão, a inflação mostra um lento movimento de queda, alimentada por problemas climáticos e pelo poder de mercado de empresas e bancos que intensificam a prática de ampliar margens de lucro para compensar o baixo dinamismo econômico.    

Por fim, numa economia envolta em instabilidade política e econômica, o deficit no balanço de pagamento só não é pior porque o maior saldo na balança comercial conseqüente da queda brutal de importações em parte ameniza um saldo negativo na conta de capitais de curto prazo. A vulnerabilidade financeira do país, com deficit em Transações Correntes desde o último trimestre de 2007, fica patente.

Esse cenário de grandes dificuldades que o país atravessa pode ser confirmado pela continuidade da leitura do Boletim 55 iniciando-se pela sempre acurada análise de política econômica empreendida por Fabrício de Oliveira e prosseguindo pelas seis dimensões tradicionalmente tratadas por nossos alunos de graduação e revisadas pelos professores que compõem a equipe do grupo de conjuntura.

Por fim, desejamos a todos uma boa leitura!

 

Para acessar o boletim completo clique aqui