Boletim – Empregos e Salários (2º semestre 2017)

Boletim: Empregos e Salários

Introdução

Como indicado no último Boletim Conjuntura no 56, de julho 2017, a reforma trabalhista aprovada no Brasil, no contexto de um mercado de trabalho em que ao menos 40% da população ocupada é composta de trabalhadores informais, faz parte de um conjunto amplo de reformas flexibilizadoras no mundo que tem como um dos objetivos a tentativa de reanimar o sistema econômico em crise. Os cortes nos direitos sociais e do trabalho, conquistados historicamente, recairão, como não é novidade, sobre a classe trabalhadora.

Porém, algo a mais deve ser levado em consideração com estas mudanças atuais: a dicotomia entre trabalho formal e informal ficará ainda mais indistinguível, se é que algum dia foi distinguível, portanto, complexa, em que pese suas particularidades e características.

Refere-se, por exemplo, aos vários contratos de curto-prazo, intermitentes, parciais, temporários – alguns desses já aprovados em anos anteriores -, em que alguns são por tempo determinado, sem garantias de qualquer proteção social, como no caso do intermitente.

Tais contratos, poderão ser considerados como formais segundo a visão legalista que é predominante. Em outras palavras, eles atenderão aos requisitos legais, instituídos pelas mudanças flexibilizadoras antigas e recentes. Isso implica que trabalhos altamente degradados, precários, estarão engrossando ainda mais as estatísticas oficiais, formais, do mercado de trabalho.

Assim, a visão setorialista sobre formalidade e informalidade adquire novos contornos na atualidade, diminuindo ainda mais a ideia de que a relação formal de trabalho, o “ser fichado” na linguagem corrente, representa garantia efetiva e duradoura de proteção social. Não, definitivamente não, sobretudo no bastião atual do negociado prevalecendo sobre o legislado. O quantitativo das diversas estatísticas oficiais poderá até ser melhorado, funcionando como ferramenta ideológica de defesa desses princípios, mas o qualitativo, certamente não. O mundo do trabalho dos ”informais que são formais” tende a se reproduzir ainda mais daqui para frente.

IBGE – PNAD CONTÍNUA

Calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua é um cálculo realizado a partir de duas bases: fixa e normal. A divulgação dos dados é feita mensalmente pela normal, que levanta os dados da média do mês da pesquisa e dos dois imediatamente anteriores, e trimestralmente pela média fixa, que analisa os quatro trimestres fixos (janeiro a março, abril a junho, julho a setembro e outubro a dezembro) e que, portanto, só é disponibilizada quatro vezes por ano. A análise se concentrará nos resultados do ano de 2017, em comparação aos anos de 2016 e 2015.

É possível identificar pelo Gráfico 4.1 um aumento significativo do desemprego no país desde 2015, saindo de 7,9% no primeiro trimestre de 2015 para 13,7% no mesmo período em 2017, uma elevação de expressivos 5,8 pontos percentuais. Porém, em 2017, nota-se uma tendência de redução da diferença desse indicador, atingindo 12,4% no terceiro trimestre, índice menor mas ainda assim maior do que os demais indicadores de igual período nos anos anteriores.

Gráfico 4.1: Evolução do índice de desemprego – PNAD (%)


 Fonte: IBGE – PNAD Contínua. Elaboração própria.

Como indicado em boletins anteriores, as maiores taxas de desemprego em 2015 e 2016 foram puxadas principalmente pela diminuição no emprego com carteira assinada no setor privado, que é a categoria mais relevante dentre as que o IBGE divide a pesquisa. Adicionalmente, por um mercado enfraquecido nas contratações de setores estruturais da economia brasileira como Construção civil, Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária. No primeiro trimestre de 2016 foram registrados 34.631 milhões de desempregados e, em 2017, 33.406 milhões; no terceiro trimestre de 2016 existiam 34.110 milhões de desempregados e, no mesmo período em 2017, 33.300 milhões.

Já refletindo o aumento de postos de trabalho informais, a categoria dos trabalhadores sem carteira assinada apresentou um significativo acréscimo, pois no primeiro trimestre de 2016 e 2017 o total saiu de 9.720 milhões para 10.181 milhões, respectivamente. Este crescimento está relacionado principalmente aos pequenos comércios ou prestação de serviços, representando o quadro de informalidade no país, sendo também reflexo da falta de políticas eficazes para geração de trabalho, além de conviver com a precarização no mercado de trabalho no Brasil.

Para o Estado do Espírito Santo (Gráfico 4.2) a situação não é diferente. Ela sinaliza tendências semelhantes ao do cenário nacional, com taxas crescentes ao longo de 2016 e primeiro trimestre de 2017, com redução no segundo e terceiro trimestres do ano corrente. Mesmo com esta recente diminuição, as taxas de desemprego em 2017 permaneceram elevadas, ao redor de 13%. Como na situação nacional, esta redução está diretamente relacionada ao aumento no trabalho informal que, mesmo sendo heterogêneo, possui, para a ampla maioria dos trabalhadores, características precárias.

Gráfico 4.2: Evolução do índice de desemprego – Espírito Santo – PNAD (%)


Fonte: IBGE – PNAD Contínua. Elaboração própria.

A elevação na taxa de desemprego capixaba ocorreu, principalmente, nos setores da Indústria Geral, Construção, Comércio, Serviços, exatamente por serem subsetores de elevada importância na geração de emprego e renda no estado do Espírito Santo.

DIEESE – PED

Na análise dos dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), as taxas de desemprego permaneceram com tendência de aumento até julho de 2017, com certa redução até setembro corrente. As regiões avaliadas foram as de São Paulo, Distrito Federal, Porto Alegre e Salvador, caracterizando uma PEA de aproximadamente 17 milhões de trabalhadores. O índice médio de desemprego destas regiões avaliadas se manteve alto em todo o primeiro semestre de 2017, mantendo a mesma tendência nos três primeiros meses do segundo semestre.

O último dado publicado apresentou uma taxa de desemprego da ordem de 17,63%, ante a taxa registrada de 17,7% em agosto de 2017. É importante destacar que a taxa de desemprego avaliada pelo DIEESE contempla o desemprego oculto (pelo trabalho precário e pelo desalento), ampliando sua abrangência metodológica. Há destaque para a região metropolitana de Salvador, cujo desemprego chegou a atingir a taxa de 23,7% no mês de setembro, índice composto por 16,7% de trabalhadores em situação de desemprego aberto mais 7% em desemprego oculto. Esse fato é um importante ponto para analisar a dificuldade da população em encontrar emprego fixo e a necessidade de recorrer aos trabalhos esporádicos para a obtenção de alguma renda. A taxa de desemprego em Salvador é a mais alta dentre as regiões avaliadas tanto para o desemprego aberto quanto para o oculto. Já no Distrito Federal, a taxa de desemprego foi de 17,8% (3,3% de desemprego oculto). Em contraposição, a taxa registrada em Porto Alegre foi a mais baixa entre as regiões avaliadas, totalizando 10,3%, número que também não deixa de ser elevado.

A região metropolitana de São Paulo, importante centro industrial e polo financeiro do país, acompanha a mesma tendência nacional com taxa de desemprego de 17,8%, evidenciando o estado de estagnação da economia brasileira. Estes dados indicam que há pouca perspectiva de investimentos por parte do setor privado e a permanência desses altos índices é reflexo da baixa criação de postos de trabalho. Isso também evidencia a desconfiança dos empresários com o cenário político e econômico nacional, apesar das constantes afirmações do governo Temer sobre o fim da crise no país.

Gráfico 4.3: Taxa de desemprego – PED (%)


Fonte: DIEESE – PED. Elaboração própria.

 

A pesquisa sobre o valor do salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças aponta um salário de R$ 3.754,16 para o mês de outubro, uma alta de 2,33% em relação aos mês de setembro, que foi de R$ 3.668,55. É importante ressaltar a disparidade entre o valor do salário mínimo necessário e o valor salário mínimo oficial, sendo o primeiro quatro vezes maior que o salário mínimo vigente, que é de R$ 937,00.

CAGED – MTE

A análise dos dados referentes aos três primeiros trimestres, tanto de 2016, quanto de 2017, mostrou, no acumulado, um saldo negativo de 549.613 postos de trabalho. Enquanto todos os trimestres de 2016 apresentaram saldos negativos, nos de 2017 observa-se saldos positivos no segundo e terceiro trimestres, restando saber se são sinais de retomada sustentável ou não. De toda forma, o número de contratações temporárias de final de ano pode ajudar a manter estes saldos positivos. Como indicado na introdução, a observação que se faz é essa: trabalhos temporários que não são garantia de trabalho por duração indeterminada, significando, mesmo na formalidade, um tipo de trabalho instável e sem durabilidade.


Fonte: MTE/CAGED. Elaborado pelos autores. *O item “outros” refere-se aos
setores extrativa mineral, serviço industrial de utilidade pública e administração pública.

 

O setor que apresentou maior saldo no somatório dos trimestres foi o de Agropecuária, apresentando saldo de 160.565 admissões. Pode-se observar que tal setor também é marcado pela sazonalidade, concentrando saldos positivos, sobretudo nos meses de maio e junho. Commodities como o milho, com safra entre fevereiro e maio; soja, neste mesmo período, e etanol em maio, contribuíram para isso. Por outro lado, o setor de Construção civil, com fortes encadeamentos para frente e para trás, teve saldo acumulado de 229.586 desligamentos. A correlação com esses dados pode ser feita pelos cortes de gastos em infraestrutura, em obras públicas e em programas do Governo como, por exemplo, o PAC e o “Minha casa minha vida”, os quais afetam as expectativas de investimento no setor. É de se destacar que, mesmo em 2017, este setor manteve resultados negativos, apresentando saldos positivos somente no último trimestre da série, apesar de baixos.

Analisando o setor de Serviços, observa-se considerável melhora nos três primeiros trimestres de 2017 em comparação aos de 2016, ainda que tenha apresentado, no acumulado do período, 114.686 demissões. Essa melhora em 2017 deve-se primordialmente às admissões nos subsetores de Serviços médicos, odontológicos e Serviços de ensino. Entretanto outros subsetores aparentam não apresentaram melhoras, como por exemplo, os Serviços de alojamento e alimentação, Administração de imóveis, além de Transportes e comunicação.

Já o Comércio apresentou o maior saldo negativo da série com 352.821 desligamentos. Comparando-se os trimestres, o setor mantém sua retração, com saldos negativos nos três trimestres analisados em 2016 e nos dois primeiros trimestres de 2017. Esses últimos podem ter sido influenciados pela baixa atividade do subsetor de Varejo. No entanto, nota-se uma tímida melhora no terceiro trimestre de 2017, com 35.917 admissões, as quais se devem à pequena recuperação deste referido subsetor.

Comparado ao primeiro trimestre de 2016, o setor de Indústria de transformações obteve saldo positivo no mesmo período em 2017. Além disso, esse setor vem apresentando saldos na criação de empregos formais desde o terceiro trimestre de 2016. Essa melhora pode ser explicada pelo fato de que esses números são puxados, no período, pelos subsetores das Indústrias química, Metalúrgica, Materiais de transporte, Têxtil e vestuário, e, principalmente, pela produção de Alimentos e bebidas.

Por sua vez, o subsetor da Indústria mecânica ainda tem apresentado saldos negativos na criação de postos de trabalho formais. Em outro ponto de vista, conforme a tabela 4.1, é possível perceber que tal setor teve uma melhora no saldo da evolução de postos de trabalhos formais no primeiro semestre de 2017, comparado ao mesmo período em 2016. Porém, essa melhora não é expressiva e nem deve ser tão comemorada haja vista que as 25.168 admissões entre janeiro e julho de 2017 não recuperaram a margem negativa de 135.842 demissões no mesmo período em 2016.

O Espírito Santo parece não se distanciar da expressão dos dados conjunturais a respeito da evolução da oferta de trabalho formal no Brasil. Teve saldo negativo em todos os setores da economia exceto o de Agropecuária, com saldo positivo somente de 35 postos de trabalho. Assim como o resultado do país, o Espírito Santo apresentou seu maior saldo negativo no setor Comércio, 11.898 demissões, influenciado pela atividade do varejo capixaba. Curiosamente, o setor de Serviços apresentou, nos dois primeiros trimestres de 2017, sinais de melhora devido aos subsetores de Serviços médicos e odontológicos, após apresentar acumulados negativos nos trimestres analisados em 2016. Mas, este setor demitiu 1.068 trabalhadores formais no terceiro trimestre de 2017, relacionados ao subsetor de Comércio e administração de imóveis. De outro modo, o setor Construção civil apresentou mínima melhora nos segundo e terceiro trimestres de 2017, a qual aparenta estar relacionada à tímida retomada das atividades pelas grandes construtoras atuantes no Estado.

Tabela 4.2: ES – Evolução do emprego formal por setor de atividade econômica

Fonte: MTE/CAGED. Elaborado pelos autores.
1. O item “outros” refere-se aos setores extrativa mineral, serviço industrial de utilidade pública e administração pública.

 

Já a Indústria de transformação indicou saldos positivos residuais somente em meses espaçados ao longo de 2017, como o caso de janeiro, abril e agosto. Em 2016 e nos demais períodos, os saldos foram todos negativos que se expressaram em vários subsetores, como o da Indústria mecânica.