Boletim: “O crescimento econômico de 2017 e as perspectivas para 2018”, por Fabrício Augusto de Oliveira

Política Econômica: O crescimento econômico de 2017 e as perspectivas para 2018
Fabrício Augusto de Oliveira

O fato mais comemorado pelas autoridades econômicas para demonstrar o acerto da política econômica do governo Temer tem sido a saída da recessão decretada pela Comissão de Datação de Ciclos Econômicos (CODACE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), depois de onze trimestres seguidos de queda do produto, iniciada no segundo trimestre de 2014.
Embora tecnicamente seja mais fácil determinar o início da recessão, que é determinado pelo crescimento negativo do produto por dois trimestres consecutivos, a saída deste quadro é mais difícil de ser definida pela necessidade de se ter certeza sobre a continuidade do desempenho de determinadas variáveis econômicas e de não ter ele sido fruto de movimentos artificialmente criados, que rapidamente esgotam seus efeitos.
Para determinar que o país finalmente saiu da recessão, a CODACE, além do crescimento positivo do produto registrado nos dois primeiros trimestres do ano, de 1% no primeiro e 0,2% no segundo, considerou que os sinais positivos dessa recuperação continuaram no segundo semestre em quase todos os setores da atividade econômica, refletindo-se em indicadores econômicos importantes que confirmam essa tendência, como os que dizem respeito ao aumento do emprego e da arrecadação do governo.
De fato, entre janeiro e outubro registrou-se, liquidamente, a criação de 302 mil novos postos de trabalho, com a taxa de desemprego recuando de 13,7% no primeiro trimestre do ano para 12,4% no trimestre fechado em setembro, mas, ainda assim, com 13 milhões de desempregados no país. Em relação à arrecadação federal, ainda que o seu aumento, em 2017, tenha sido de apenas 0,2%, em termos reais, até setembro, revertendo um longo período de queda real de dois anos, esse numero sobe para 1,1%, quando se considera apenas as receitas que dependem da atividade econômica, ou seja, que não são extraordinárias.
São resultados que não se pode ignorar nessa avaliação e que podem melhorar ainda mais, neste final de ano, por se tratar de um período de festividades que, tradicionalmente, se traduz em aumento do consumo, do emprego e da arrecadação, injetando oxigênio na atividade produtiva. Não sem razão, as projeções do PIB no ano têm melhorado e variado entre 0,5% e 1%, deixando para trás as expectativas mais pessimistas anteriores que indicavam um crescimento em torno de 0%.
Não é muito para uma economia que conheceu uma contração de 8,6% entre 2014 e 2016 e que figura entre as maiores recessões que o país conheceu no século XX tanto em termos de intensidade quanto duração, mas, de qualquer forma, um alento de que a mesma pode estar deixando a cena. Por isso, é importante analisar se os fatores que deram esse pequeno impulso à atividade econômica são de fato sustentáveis e se, caso isso se confirme, se estão colocadas as condições para mantê-la em uma trajetória de crescimento nos próximos anos.
A rigor, não se pode atribuir ao governo Temer nenhuma medida importante para o relançamento da economia numa trajetória de crescimento, a não ser a mudança de humor do mercado ocorrida com a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que pôs fim às indefinições existentes no campo político que tal processo causava.
Sua política econômica, sob o comando do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apenas deu continuidade à que vinha sendo implementada anteriormente, desde 2015, pelo então ministro Joaquim Levy, de levar adiante um rigoroso ajuste das contas públicas, visando reverter o elevado nível de endividamento público para receber a benção do mercado, sob o argumento de que os investimentos produtivos só retornariam a economia quando o Estado novamente se tornasse confiável para os investidores do ponto de vista de sua capacidade de solvência,
Para atingir este objetivo, foram adotadas várias medidas exatamente contrárias ao crescimento econômico, entre as quais podem ser destacadas: i) a emeda constitucional de congelamento, em termos reais, do teto dos gastos primários (EC 95/16); ii) a proposta de reforma da previdência social, a qual, se aprovada, deve retirar direitos dos aposentados e pensionistas, enfraquecendo seu poder de compra; iii) a redução considerável dos investimentos públicos, por meio de contingenciamentos, para garantir o atingimento da meta fiscal; iv) a proposta de mudanças tributárias na Cofins, PIS e ICMS, com o objetivo explícito de modernizar a tributação indireta, mas que pode elevar a arrecadação; v) a implementação de uma política monetária mais restritiva.
Confiantes no lema e na lenda do pensamento econômico ortodoxo de ser “necessário primeiro ajustar as contas do governo para só depois voltar a crescer”, os gestores da política econômica não adotaram, até o momento, nenhuma medida favorável para estimular o crescimento econômico, a não ser a que se refere à redução da taxa nominal de juros Selic, que caiu de 14,25% para 7,5% devido à queda mais rápida da inflação, o que se traduziu, de fato, em aumento do juro real, e à liberação de recursos do FGTS, PIS/Pasep de contas para seus titulares.
Os fracos sinais de recuperação da atividade econômica devem-se, assim, à algumas medidas pontuais que foram adotadas, mas que não devem se repetir daqui para a frente, e também aos efeitos engendrados pela própria recessão/estagnação da economia que se traduziu na melhoria de alguns indicadores econômicos mais relevantes para dar maior ânimo à atividade produtiva.
No primeiro caso, a liberação das contas inativas do FGTS, correspondentes a R$ 44 bilhões, somados à liberação de R$ 16 bilhões de saques previstos para o PIS/Pasep, representaram uma injeção de R$ 60 bilhões para serem destinados ao consumo e/ou ao pagamento de dívidas, sendo responsáveis, em alguma medida, pelo crescimento do consumo das famílias captado pelos números divulgados pelo IBGE para o PIB do segundo trimestre do ano.
No segundo, principalmente como consequência do quadro de recessão/estagnação da economia, a inflação desabou de 9,26% no acumulado de 12 meses, em maio de 2016 – época em que Temer assumiu interinamente o governo, em substituição a Dilma Rousseff -, para 2,7%, em outubro deste ano, melhorando o poder de compra dos salários, ao mesmo tempo em que propiciou a redução da taxa nominal de juros Selic de 14,25% para 7,5%.
Combinados com a ligeira recuperação do emprego, esses ganhos explicam, em boa medida, o crescimento de 1,4% registrado no consumo das famílias no segundo trimestre do ano, considerando que tanto o consumo do governo, que recuou -0,9%, quanto o investimento, com um crescimento negativo de -0,7%, atuaram em sentido contrário, não podendo, assim, o desempenho positivo registrado para o PIB ser considerado como resultado de uma política econômica consistente implementada para a retomada do crescimento, podendo seus efeitos se enfraquecerem tão logo terminados os efeitos do final do ano.
O fato é que para ser recolocado nos trilhos do crescimento, como o governo parece convicto de ter conseguido, pelo menos na sua intenção de vender essa imagem à população, é necessário que o ensaio de recuperação deste ano chegue também aos investimentos, o que parece estar longe de acontecer. Tendo representando apenas 15,5% do PIB nos últimos cálculos divulgados pelo IBGE, sua expansão esbarra não somente na elevada capacidade ociosa da indústria brasileira, cujo grau de utilização atingiu 77% em setembro, mas também nas incertezas que devem marcar o ano de 2018 sobre o futuro da economia e do país, devido ao calendário eleitoral presidencial, assim como no elevado “custo-Brasil”, cuja redução depende de um conjunto de reformas que sequer foram cogitadas pelo atual governo.
É bem verdade que existem algumas condições favoráveis, na economia, para o seu ingresso numa trajetória de maior crescimento. A baixa inflação de menos de 3% ao ano, assim como a mais reduzida taxa nominal de juros da Selic, de 7,5%, juntamente com o menor déficit em conta-corrente de 0,5% do PIB e com o elevado nível de reservas externas de US$ 381 bilhões, são indicadores de que o mesmo poderia ser retomado com bem menos restrições.
Contrariamente, no entanto, a encrenca fiscal em que o país se encontra mergulhado, com elevados déficits primários e uma relação dívida/PIB em torno de 75%, que deve continuar em crescimento, assim como a fraqueza da demanda interna, tanto das famílias quanto do governo e das empresas, juntamente com as incertezas no tocante às perspectivas de solução para estes problemas e ao cenário político, constituem garantia de que dificilmente o ensaio de recuperação deste ano se traduzirá em crescimento mais robusto em 2018.