“Pior que ‘tá’ não fica”? – Adamário Dias e Matheus Avila

Após tentativa de “fatiamento” Maia adia votação da PEC do distritão e do fundo (Disponível em UOL)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou novamente a votação da PEC 77/03, que prevê diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro, entre elas a criação de um fundo público de campanha de R$3,6 bilhões e a instituição do voto “Distritão”. […]
Apesar de atingir o quórum que Maia havia estipulado na semana passada, o presidente da Casa entendeu que ainda não havia consenso entre os parlamentares para votar a pauta.[…]

Por que a proposta do ‘Distritão’ é tão criticada? (Disponível em BBC Brasil)
[…]A primeira crítica é que a mudança beneficiaria candidatos já conhecidos do grande público, capazes de atrair grande número de votos, em detrimento de candidatos novos ou representantes de minorias, por exemplo. E, ao mesmo tempo em que o modelo daria força aos candidatos individualmente, tenderia a enfraquecer os partidos. […]

O ‘Distritão’ reduzirá custos de campanha e número de partidos?
Temer diz que sim, sob o argumento de que os partidos serão mais seletivos quanto ao número de candidatos (já que o sistema privilegia os de grandes votações). Isso levaria à redução dos custos de campanha e do número de partidos. Mas não há consenso a respeito. O líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga, afirma que quem apoia o Distritão quer campanhas bilionárias e pouca renovação parlamentar. “A gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos”. […]

 

Comentário

É consenso entre a população o fato de que a classe política brasileira está com sua moral falida. Cotidianamente estamos nos deparando com escândalos envolvendo figuras políticas de alto escalão dos três poderes, como por exemplo, o caso de corrupção envolvendo a empresa JBS e o presidente Temer. Deste modo, o país mergulha mais fundo na crise político-econômica. Diante disso, fomenta-se um clamor popular pela necessidade de eliminar não somente o câncer da corrupção, como também mudar a estrutura política do país.

Uma possível solução para erradicar o problema já apontado, que parece estar institucionalizado de forma sólida no cenário político nacional, divulgada pela mídia e pelo governo, seria a Reforma Política.

Mas afinal, o quê está sendo proposto na Reforma política em tramitação no Congresso Nacional? Quem está a propondo? Como está se dando essa tramitação no congresso? E como seremos afetados político e democraticamente se essa reforma for aprovada?

A PEC 77 sobre a Reforma Política, em tese, visa mudar as estruturas políticas do Brasil sendo constituída por três pontos principais e polêmicos, os quais ficaram mais uma vez obscuros para a população que, apesar de não participar ativamente de tal debate, será diretamente afetada pelas deliberações tiradas a partir do mesmo. Tais pontos citados anteriormente estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados e até então não existe um consenso sobre o que será “melhor” para nosso país. O primeiro ponto dessa reforma é o chamado “Distritão”.

O Distritão parece ser a prioridade da base do governo nessa reforma e tem como objetivo mudar o sistema eleitoral. Esse novo sistema proposto passaria a eleger candidatos a vereadores e deputados federais e estaduais pelo voto majoritário e não mais pelo quociente eleitoral, que hoje vigora em nosso sistema. Essa proposta é a que possui maior divergência na câmara dos deputados, atrasando assim, o andamento da reforma. O argumento que tenta fortalecer o Distritão é que este eliminaria certa quantidade de partidos que são favorecidos pelo “efeito tiririca”. Entretanto, essa atitude da base aliada frente ao Distritão parece ser contraditória. Apesar de levar a um barateamento das campanhas, a redução na quantidade de partidos enfraqueceria a pluralidade ideológica e a representatividade também estaria ameaçada. Porém, esse pensamento de diminuição dos partidos não apresenta um consenso, pois para alguns cientistas políticos o Distritão poderá causar outro efeito denominado como “proliferação partidária”, o qual nos levaria a uma guinada para o individualismo e o personalismo. Sendo assim, vemos que a implementação de tal projeto acabará por fomentar um ataque na democracia representativa e na importância dos partidos, fazendo com que sejamos representados por figuras atomizadas e que os partidos tendam a serem apenas figuras necessárias para a inscrição dos candidatos no processo eleitoral.

Tal movimento também ampliaria um dos grandes problemas encontrados atualmente entre os partidos nacionais, que é falta de uma pauta a qual, de fato, deveria em tese ser defendida por seus integrantes, ao invés de apresentar discordância e múltiplos interesses desconexos, que é o que encontramos na atual composição.

Por outro lado, a oposição defende que a fala cuja quantidade de partidos é o fator que faz o Brasil não ir pra frente (promovida pela ala mais conservadora), por aparentemente não haver consenso nas propostas, parece ser ilusória e antidemocrática.

A efetivação do Distritão sem outras mudanças conjuntas (como mudanças no financiamento, que serão discutidas posteriormente) afetarão as articulações entre os partidos no sistema eleitoral e irá proporcionar uma manutenção das cadeiras maior do que a já existente, prejudicando a renovação parlamentar, a qual é um desejo dos cidadãos que não aguentam mais a atual conjuntura política e sentem a necessidade de uma renovação.

Outro ponto da reforma que parece ter um pouco mais de adesão entre os deputados é o distritão misto, o qual passaria a eleger metade dos deputados pelo quociente eleitoral e a outra pelo voto majoritário. Esse sistema passaria a valer a partir das eleições de 2022.

O segundo ponto da Reforma política, e não menos polêmico, é a ampliação do fundo público de custeio das campanhas eleitorais, ou seja, do fundo partidário. Atualmente o fundo de custeio está na casa dos 800 milhões de reais, e se a proposta fosse aprovada, passaria a ser de 3,6 bilhões de reais, que representam 0,5% da receita corrente líquida. Tal projeto parece ser piada com o cidadão que está vivenciando profunda crise político- econômica junto a cortes na educação, sucateamento da universidade pública, da saúde, da segurança e passar esse montante exagerado para as mãos da classe política cuja moral, como dissemos anteriormente, está falida. Mas essa proposta vai além disso, caro (a) leitor (a). Tal projeto está sendo articulado pela base aliada do governo como uma espécie de moeda de troca com a oposição. É óbvio que eles têm noção da impopularidade dessa proposta, todavia, para aprovar suas duas outras pautas na reforma, ou ao menos obter votos para tais, esses políticos fazem acordos com a oposição à respeito do aumento do fundo partidário para que este não passe na votação em troca por votos da mesma a fim de, por exemplo, passar o terceiro ponto a ser tratado, o fim das coligações, cuja proposta foi lançada pelo Senador Aécio Neves e já foi aprovada.

Além disso, a impopularidade do fundo partidário, possivelmente conhecida, foi intencionalmente utilizada por seus propositores. Sabendo da indignação da população, provavelmente tal proposta seria refutada, uma vez que estamos em política de cortes de gastos. Deste modo, abriria uma margem para a discussão do financiamento privado para as campanhas. Sendo aprovado o financiamento privado, criaríamos uma condição semelhante àquela proporcionada pelo “Distritão, ou seja, aqueles que contêm uma maior popularidade acabam por serem beneficiados, impossibilitando a promoção de pessoas que compartilham de ideias que fogem ao comum e discrepam dos ideais compartilhados pelos grandes financiadores. Uma vez aprovada a possibilidade do financiamento privado, uma solução justa seria que todos os depósitos para financiamentos fossem acumulados em um montante e dividido igualmente por todas as partes, mas é claro que essa ideia não agrada aqueles que inicialmente seriam os grandes usufruidores do financiamento privado.

No entanto, podemos fazer o seguinte questionamento acerca dessa articulação dos deputados: Se o Distritão baratearia a campanha, como diz a base aliada, por que aumentar o fundo partidário de campanhas?

Caro (a) eleitor (a), esse e outros questionamentos sobre a Reforma Política colocam em xeque seu caráter. A reforma pleiteada por essa classe não traz as mudanças estruturais na política brasileira que o país tanto necessita. A Reforma política articulada hoje no congresso nacional é apenas um embate político entre deputados que desejam reeleger-se em 2018 e manter a doente estrutura atual, mas com um novo pano de fundo.

Resenha Econômica é uma publicação do Programa de Educação Tutorial – PET/SESu
Autores: Adamário Dias e Matheus Avila