A política econômica e o crescimento num ambiente de incertezas políticas e econômicas

Os números do PIB do primeiro trimestre deste ano divulgados pelo IBGE permitem várias leituras, dependendo de quem e de como estes são analisados: otimista, cautelosa ou pessimista.

Otimista. O crescimento registrado de 1% após oito trimestre seguidos de queda parece não deixar dúvidas de que houve uma inflexão na trajetória da economia e de que esta pode estar começando a ingressar numa fase de recuperação. Foi como o presidente da República, Michel Temer, ávido por boas notícias no campo econômico para compensar seu desgaste político, saudou este resultado, decretando o fim da recessão no Brasil, argumentando que teria, em apenas um ano, recolocado a “economia nos trilhos”. Uma façanha.

Melhorias em alguns indicadores econômicos podem até dar razão a essa expectativa mais otimista sobre a economia. A inflação, medida pelo IPCA, fechou o mês de abril em 4,08%, dentro da meta, um nível bem inferior ao registrado em maio de 2016, de 8,65%, quando Temer assumiu interinamente o governo, abrindo espaço para a redução da taxa nominal de juros, a Selic, que caiu de 14,25% para 10,25% neste período, aparentemente, porque em termos reais nada se alterou, permitindo injetar forças para o investimento e o consumo. A partir de março, voltaram-se a se registrar até mesmo superávits na balança de transações correntes, fazendo com que o déficit, nessa conta, acumulado nos últimos doze meses fechados em abril, caísse para US$ 19,8 bilhões, correspondentes a 1,06% do PIB.

É bem verdade, que a melhoria registrada nesses indicadores foi mais consequência da recessão instalada no Brasil em 2014, a qual, além de ter asfixiado a demanda interna, retirando forças do investimento e do consumo, contribuindo, portanto, para reduzir o nível de preços, desviou parte expressiva da produção nacional para o exterior, propiciando a obtenção de superávits mais robustos na balança comercial com o aumento das exportações e redução das importações. De qualquer forma, ao se somar ao ajuste externo, o ajuste interno nas variáveis inflação e juros, mesmo que os últimos não tenham, em termos reais, conhecido, de fato, alguma mudança, a política econômica passou a contar com maior espaço para tornar-se mais efetiva.

No ajuste realizado, principalmente por meio da recessão, permaneceu ainda sem solução, até mesmo pelos seus efeitos sobre a arrecadação de tributos, a questão de um ajuste fiscal mais confiável, considerando que o governo ainda projeta para 2017 um déficit primário de R$ 139 bilhões, enquanto a dívida líquida pública do setor público não tem parado de crescer, tendo atingido 47,7% do PIB nos últimos doze meses fechados em abril, com a dívida bruta chegando a 71,7% do PIB.

O governo contava, no entanto, para reverter mais à frente este quadro, além do limite aprovado para a expansão dos gastos públicos primários com a PEC-55, também com a aprovação da reforma previdenciária que, aos trancos e barrancos, seguia sua trajetória no Congresso, mesmo com o esvaziamento de alguns de seus ganhos iniciais.

Foi com essa perspectiva e a convicção de que poderia sair vitorioso na batalha da reforma, que o presidente Temer saudou o crescimento divulgado pelo IBGE do primeiro trimestre do ano, confiante na sua sustentação e de que, com ele, poderia dar início à reabsorção, pelo sistema econômico, dos 14 milhões de desempregados no país. Uma visão otimista tanto sobre as possibilidades de sustentação e de continuidade do resultado alcançado quanto sobre a solução para os problemas da economia que continuam pendentes num quadro de grandes incertezas.

Realista. Para os que analisam os dados com mais cautela, ainda é cedo para comemorar este feito. Afinal, o crescimento ocorreu sobre uma base bastante deprimida, a do último trimestre de 2016, e, quando comparada ao mesmo período do ano anterior, registrou-se um recuo de 0,4%, com a economia continuando a se manter no patamar de 2010. E, o que mais coloca em xeque a avaliação otimista, é o fato de tal crescimento não ter se dado de forma espalhada por todos os setores, mas alcançado graças ao desempenho espetacular do agronegócio, que conheceu uma expansão de 13,4%, visto pela ótica do produto, e de 4,8% das exportações, pela ótica da demanda.

Assim, embora tecnicamente este resultado possa indicar que a economia tenha voltado a respirar sem a ajuda de aparelhos, ainda é cedo para dizer por quanto tempo isso será possível, pois enquanto, do lado do produto, a indústria e os serviços continuam prostrados, do lado da demanda, o consumo das famílias, do governo e os investimentos, que respondem por mais de 90% do PIB, continuam em queda. Não sem razão, houve uma revisão para baixo do crescimento feita por quase todas as instituições de pesquisa tanto para 2017 como para 2018: no primeiro para algo próximo de 0%; no segundo para não mais que 2%.

Os que esposam essa posição questionam também a visão otimista que tanto o presidente Temer como os gestores da política econômica têm manifestado sobre as questões relativas às reformas e ao ajuste fiscal. Para eles, não somente a meta estabelecida para o déficit primário, neste ano, de R$ 139 bilhões parece estar se tornando inatingível, devido principalmente à continuidade de queda da arrecadação, com o governo tendo de se esmerar na busca de receitas extraordinárias para fechar a conta, como parte dos ganhos inicialmente esperados com a reforma previdenciária já foi perdida com as seguidas concessões feitas para algumas categorias profissionais para sua aprovação.

Por tudo isso, a questão do ajuste fiscal, peça central para acalmar o mercado e os investidores, tem se tornado crescentemente mais problemática e mais difícil de ter uma solução confiável. A redução recente das notas de crédito do Brasil pelas agências de risco, Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s, seria reflexo, além da maior deterioração do quadro político, também das dificuldades de se levar a bom termo as chamadas reformas ditas “estruturais” e de se colher, com elas, frutos importantes para o ajuste fiscal e o crescimento econômico.

Pessimista. Se a essa leitura mais realista adicionarmos o aprofundamento da crise política, que deve paralisar as reformas de agrado do mercado que estavam em andamento e a deterioração das expectativas dos agentes econômicos ante as incertezas provocadas com essa paralisação sobre o futuro da economia, fica evidente que a tênue luz que se acendeu no final do túnel pode rapidamente se apagar pelo fato de o país ter sido jogado numa encruzilhada com este imbróglio político, da qual não parece haver absolutamente saída.

A hipótese de continuidade de Michel Temer à frente do governo, que se torna cada vez mais difícil, não representa mais nenhuma garantia de que as reformas, mesmo esvaziadas, terão continuidade e de que serão aprovadas, o que seria essencial para manter favoráveis as expectativas privadas e dar algum impulso a este pequeno ensaio de crescimento. Com uma base de apoio no Congresso despedaçada, sem desfrutar de qualquer respeito da opinião pública, seu governo, tornado agora ainda mais ilegítimo, não deve conseguir mais nenhuma mudança essencial para manter a economia na trajetória do primeiro trimestre.

A hipótese, com a sua queda, de realização de uma eleição indireta de um novo presidente pelo Congresso, colocará o país, por alguns meses, sob o governo do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, outro político investigado na Lava Jato, até a conclusão do processo. Dificilmente, o nome que for escolhido para comandar o país desfrutará de qualquer legitimidade para promover mudanças necessárias para dar forças a essa recuperação, mesmo por que não disporá de tempo suficiente para a montagem de uma nova equipe, para fazer as articulações políticas exigidas e para implantar as medidas que vierem a ser aprovadas.

Por último, no caso de uma eleição direta, como vem sendo defendido e proposto principalmente pela esquerda no país, além de mudanças na ordem constitucional, que demandam tempo, também o tempo exigido para a sua preparação e realização, mostra que isso não ocorrerá, com otimismo, antes do final do ano, sem considerar os custos que uma eleição representa. Enquanto isso, o país continuaria praticamente sem governo e, o que for eleito, também não disporá de tempo suficiente sequer para organizar seu governo, a menos que não se limitasse a um mandato tampão de um ano, mas que o mesmo fosse definido para um mandato normal de quatro anos. Mesmo assim, faltam candidatos confiáveis para a população em condições de assumir as responsabilidades e desafios deste cargo.

A verdade é que o Brasil, pela falta de compromissos dos políticos com a população, preocupados apenas com seus interesses particulares e familiares, foi jogado numa encruzilhada que não parece oferecer qualquer saída e que a réstea de luz lançada na economia neste primeiro trimestre pode rapidamente se apagar e trazer de volta a recessão nele instalada desde 2014. Se a política econômica, que até então não vinha conseguindo acertar o passo, à espera de um improvável ajuste fiscal convincente nas condições atuais, deve, na ausência de uma referência presidencial legitimada, pode perder-se ainda mais ante o desafio de arrumar uma economia que precisa urgentemente de correções estruturais. Por tudo isso, não são pequenos os riscos de o Brasil ver abortado este ensaio de recuperação do primeiro trimestre e de retornar à trajetória recessiva que vem trilhando desde aquele ano.   

Autoria: Fabrício Augusto de Oliveira