Política Fiscal – Análise de Conjuntura

Análise de Conjuntura – Política Fiscal – 2º Semestre de 2016

O Brasil acabou de passar por um processo de impeachment presidencial, em que o principal motivo estava vinculado à Política Fiscal e a questão orçamentária. O novo governo, que assumiu interinamente em 12 de maio de 2016, vem atuando com um modelo de Política Fiscal contracionista, dando continuidade a linha adotada desde fins de 2014. A flexibilização da meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 proporcionaram condições de colocar em prática a sua visão de Política Fiscal. Por outro lado, propostas de reformas estruturais sinalizam para um aprofundamento da noção de sustentabilidade financeira da dívida.

Dentre as mudanças na LDO 2016 destaca-se a revisão da meta de resultado do Governo Central, previamente estimada como sendo um superávit de R$ 24,00 bilhões (0,4% do PIB). Antes do novo governo assumir a antiga equipe econômica já havia reestimado a meta por duas vezes, na última proposta equivalendo a um déficit primário de R$ 96,7 bilhões (1,5% do PIB). Mas foi só em 25 de maio de 2016 que o Congresso aprovou a nova meta, após o afastamento de Dilma. A partir disso, a meta do Governo Central para 2016 passou a ser de um déficit primário de R$ 170,5 bilhões, equivalendo 2,7% do PIB (Lei 13.291/16).

Outra mudança relevante, referente à LOA 2016, aprovada em agosto de 2016, foi a flexibilização para o Governo Federal abrir créditos suplementares. Essa medida autoriza o governo a alterar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa prevista no orçamento, mediante o cancelamento de outras em igual valor (Lei 13.332/16). Ela ampliou de 10% para 20% a margem de manobra do Executivo Federal para reordenar despesas sem aprovação do Legislativo. Deve-se pontuar que essa flexibilização já era reivindicada desde o governo anterior e desconsiderá-la foi um dos motivos de sua deposição.

Para apurar se de fato todas essas mudanças estão surtindo o efeito esperado é necessário analisar o desempenho do Governo Central e os dados fiscais acima da linha. Isso será possível com o auxílio da tabela 6.1, nela contido o comportamento resumido das receitas e das despesas do Governo Central. É necessário ressaltar que a análise dos dados não se restringirá aos valores correntes, pois 2016, assim como foi o ano anterior, está sendo marcado por uma alta inflação.

Ao verificar o resultado primário do Governo Central acumulado de janeiro a agosto em valores nominais, nota-se um déficit de R$ 71,42 bilhões, em 2016, 411% superior ao de R$ 13,96 bilhões, em 2015. Ocorreu, portanto, uma forte deterioração das contas acima da linha, a despeito das iniciativas do governo.

Para que se possa ter uma maior noção de como foram configurados esses números até aqui, é preciso analisar o que ocorreu com as receitas e as despesas do Governo Central.

Clique aqui para ver a análise completa