Quem está pagando o pato? – José Marcos Oliveira Redighieri e Lays Hesse Andrade Silva

O​ ​regressivo​ ​sistema​ ​tributário​ ​brasileiro (Disponível em Carta Capital)

[…]A forte correlação negativa entre o índice de Gini e a carga tributária reforça a ideia de que o sistema tributário não contribui para a redistribuição de renda no Brasil. Ao contrário, ele deprime o poder de compra da população de baixa renda, alijando-a do mercado de consumo.

Estudo publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) destaca que em vários países da OCDE a elevada carga tributária bruta acompanha uma melhor distribuição de renda, mas o sistema tributário brasileiro, fortemente regressivo, associa-se a uma elevada concentração de renda[…].

 

Comentário

Por que precisamos falar de tributação? Bom, como um primeiro motivo, podemos citar o fato de que o país passa por um momento de aperto fiscal e talvez nem mesmo os cortes nos investimentos e nos gastos públicos previstos nas reformas aprovadas, ou em viés de aprovação, sejam suficientes para arcar com o ônus da dívida. Ademais, sabe-se que a tributação é a maior, quando não a única, fonte de receita do Estado.

Além disso, discutir tributação é ainda mais importante, porque a carga tributária de um país está diretamente relacionada à distribuição de renda desse. Se observarmos o gráfico vemos justamente essa relação: de um lado a carga tributária e de outro o Índice de Gini — coeficiente, entre 0 e 1, que mede a distribuição de renda de um dado país; quanto mais próximo de 1 maior a desigualdade de renda.

Tal ponto é fundamental, uma vez que a teoria econômica reconhece, já há muito tempo, os efeitos positivos que uma melhora nas condições de distribuição podem trazer. De uma maneira geral, melhor distribuição significa acréscimo na renda para os mais pobres. Assim, a seu tempo, esses tendem a voltar toda sua renda e seu incremento ao consumo, beneficiando também os empresários, que, posteriormente, fornecerão mais produtos e serviços. No final, todos ganham. O gráfico elaborado pelo DIEESE é interessante porque nos permite comparar o Brasil e o resto do mundo no que tange distribuição de renda e tributação.

Pelo gráfico vemos que países com altas cargas tributárias, como Suécia e França, são também os países com melhor distribuição de renda. O Brasil, contudo, é um ponto fora da curva. Apresenta carga tributária equiparável a da Alemanha e, no entanto, possui pior Gini dentre os países selecionados — pior inclusive que os de Chile e México que possuem as menores cargas tributárias. A pergunta é: Por quê? O que torna os altos tributos suecos diferentes dos altos tributos brasileiros?

Ao contrário de outros países, como a Suécia, onde os impostos diretos e progressivos são predominantes, no Brasil, segundo o Inesc, mais da metade da arrecadação advém de impostos indiretos. Com isso, a carga tributária brasileira possui um caráter altamente regressivo, baseada, majoritariamente, em taxações sobre consumo de bens e serviços.

Essa característica torna os impostos mais onerosos às classes mais baixas, pelo fato de suprimir o poder de compra de quem já tem a renda bastante reduzida. Vamos imaginar um indivíduo ‘A’, que recebe R$5000, e um indivíduo ‘B’, que recebe R$1000. Supondo que ambos paguem, mensalmente, R$200 em impostos indiretos, significa que a renda do indivíduo ‘A’ é comprometida em 4%, já o indivíduo ‘B’ compromete 20% de sua renda com o pagamento de impostos. Logo, é visível que os altos impostos sobre o consumo afetam positivamente o aumento da concentração de renda.

É nesse aspecto que uma reforma tributária, no sentido de tornar a arrecadação mais progressiva e a renda melhor distribuída, é, não só um dos caminho para o desenvolvimento, como mostram os países centrais, mas também é, acima disso, uma maneira de construir uma sociedade mais justa. No entanto, se de fato é assim que as coisas são e o país só tem a ganhar, tanto em termos econômicos quanto sociais, com uma reforma desse tipo, por que ainda não a implementamos? Diante de uma pergunta dessas, a análise dos fatos recentes pode ser mais esclarecedora que uma resposta direta.

Vamos, antes de mais nada, ter em mente que as receitas provenientes de tributação indireta tendem a cair em tempos de recessão. Isso acontece porque a economia passa a andar em marcha mais lenta e se menos produtos e serviços são comercializados se arrecada menos com esse tipo de imposto. No entanto, desesperado por melhores resultados fiscais, nosso governo fez de tudo: privatizou, cortou gastos, cortou investimentos em saúde e educação e pensou até em aumentar os impostos. Só não pensou em fazer uma reforma tributária que, de fato, solucionasse o problema.

Existem várias fontes de recursos que, atualmente, não são devidamente tributadas no Brasil e que poderiam ter sido atacadas em uma eventual reforma, só para citar algumas: veículos marítimos e aéreos, heranças, lucros e dividendos, patrimônio e aplicações financeiras. Se o(a) leitor(a) ainda se pergunta o porquê de tal reforma não ser cogitada, basta ler novamente e pensar em quem seria mais afetado por ela.

Sabemos que a ideia de defender uma alta carga tributária como a brasileira parece um tanto quanto esquizofrênica para a população em geral e é uma absoluta heresia para a teoria econômica moderna, de cunho firmemente liberal. No entanto, vamos considerar ainda um outro problema: o que os pesquisadores do Inesc chamaram de “fetiche do imposto”.

O fenômeno é o de que qualquer tipo de tributação parece ser intrinsecamente abominável para todos, mas, principalmente, para o empresário, já que é ele quem, teoricamente, arca com o custo do imposto. Acontece que, na verdade, as despesas com impostos indiretos acabam sendo incorporadas aos preços dos produtos e, dessa forma, repassadas ao consumidor.

Aprecie, leitor(a), os dados divulgados pela agência de consultoria britânica UHY: brasileiros, em média, destinam cerca de 26% de seus salários para pagamentos de impostos diretos, enquanto na Holanda e na Alemanha trabalhadores pagam cerca de 56%, na mesma faixa salarial média. Entretanto, mesmo com uma menor retenção de renda, nossa capacidade de consumo é inferior à europeia. Isso graças a enorme tributação de bens e serviços, o que acaba por corroer o poder de compra. Na verdade, quem arca com a tributação indireta é o consumidor, e isso, obviamente, é bem mais danoso aos extratos de rendas menores.

Diante do exemplo exposto, fica difícil imaginar uma política de distribuição de renda bem sucedida que não passe por uma reforma tributária. No fundo, o caráter regressivo da cobrança de impostos dificulta os esforços que visam à diminuição das desigualdades social e de renda. Mesmo com políticas públicas de transferência, a grande oneração sobre os mais pobres impossibilita a ascensão social. Desse modo, é perceptível que há sérios problemas econômicos e sociais de se ter a arrecadação de impostos baseadas na taxação do consumo. Por isso, a alternativa mais viável seria a contração da folha de impostos indiretos e a expansão da quantidade de taxas diretas e progressivas.

Ainda que haja dificuldade na gestão dos recursos públicos por parte do Estado, no que diz respeito ao repasse dos tributos à sociedade, não podemos deixar de lado a importância de saber quem realmente paga os impostos no Brasil e como isso afeta nossa qualidade de vida. De acordo com dados do Ipea, aproximadamente 70% do total de tributos arrecadados no país são de responsabilidade das classes mais baixas e dos assalariados.

Não queremos aqui resumir o problema da desigualdade e concentração de renda e dizer que ele poderia ser resolvido com uma política fiscal acertada, óbvio que não. O problema da desigualdade passa por múltiplas esferas, muitas das quais não são sequer econômicas — como gênero e raça. Entretanto, uma reforma tributária num sentido progressista e melhores condições de distribuição dela proveniente poderia, na medida em que contribui para uma melhor inserção social dos mais pobres, “pavimentar” o caminho para a solução futura de maiores, mais profundas e enraizadas desigualdades.

 

Resenha Econômica é uma publicação do Programa de Educação Tutorial – PET/SESu
Autores: José​ ​Marcos​ ​Oliveira​ ​Redighieri e Lays​ ​Hesse​ ​Andrade​ ​Silva